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Foram encontradas 100 questões.

1227817 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Raquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são cantoras de música popular brasileira. Essas três artistas brasileiras decidiram, em novembro de 2013, gravar um DVD com canções, cujas letras e melodias são de autores brasileiros. Decidiram produzir o DVD no Estado do Ceará, porque, além de ser mais barato do que produzi-lo em outro Estado, ou até mesmo no exterior, foram informadas de que o DVD já estaria nas lojas a tempo para as vendas de Natal. A criação desse DVD
 

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1227816 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Um contribuinte do ICMS do Estado do Ceará adquire, de contribuinte do ICMS localizado na região Sul do país, mercadoria destinada a uso e consumo no seu estabelecimento, localizado em Fortaleza. A alíquota interna cearense das mercadorias adquiridas é de 17%. Considerando que esse adquirente cearense está enquadrado no Simples Nacional, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 123/06 e no artigo 155 da Constituição Federal, relativamente a essa aquisição, ele
 

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1227815 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Com o objetivo de evitar a chamada “guerra fiscal” no âmbito do ICMS, a Constituição Federal, no seu art. 155, inciso II, c/c § 2º , inciso XII, alínea “g”, determina que a concessão de certos benefícios fiscais aos sujeitos passivos desse imposto só seja levada a efeito quando essa concessão for autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar: no caso, a Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975. De acordo com essa lei complementar e com os dispositivos citados da Constituição Federal, NÃO está sujeita à autorização do CONFAZ, no que diz respeito ao ICMS, a
 

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1227813 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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De acordo com a Constituição Federal, a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e de seus derivados, de gás natural e de seus derivados e de álcool combustível - CIDE-COMBUSTÍVEL - poderá ser
 

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1227812 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:
 

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1227811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
 

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1227810 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Provas:
A suspensão condicional da pena
 

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1227809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles
 

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1227808 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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No tocante às penas restritivas de direitos,
 

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1227807 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Na coação moral irresistível, há exclusão da
 

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