Marque a alternativa correta:

Marque a alternativa correta, sobre a disciplina dos títulos de crédito em geral:

Maria, que não tem filhos e é casada com João, falece e deixa pai, mãe e avós da linha paterna pré-mortos e avós da linha materna vivos. Sobre o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, assinale a assertiva correta.

A respeito da compensação, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A compensação admite renúncia prévia.

II - Os prazos de favor não obstam a compensação.

III - Impede a compensação se uma das dívidas se originar de comodato.

IV - Se as dívidas forem pagáveis em lugares diferentes, será preciso deduzir o valor das despesas necessárias à operação.

Em atenção ao direito das coisas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O possuidor, ainda que de boa-fé, responde pela perda ou deterioração da coisa a que der ou não der causa.

II - Não há servidão sobre direitos, ainda que reais.

III - Conferido direito real de habitação a mais de uma pessoa, aquele que sozinho habitar o imóvel terá que pagar aluguel à outra, ou às outras.

IV - Perde-se a propriedade por abandono.

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas e os bens, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.

II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.

Em atenção ao que o Código Civil estabelece a respeito da responsabilidade civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - No ressarcimento do dano causado por descendente incapaz, inexiste direito de regresso do ascendente.

II - O Código Civil alberga o princípio da reparação integral do dano, mas autoriza que o magistrado reduza, equitativamente, o valor da indenização, se verificar excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

III - Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, ainda que o autor desista da ação.

IV - A responsabilidade por dano decorrente de queda ou arremesso de coisas em lugar indevido é objetiva, e cabe a quem habitar o prédio ou parte dele.

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Excutido o penhor, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.

II - A anticrese pode recair sobre bem móvel ou imóvel.

III - A indivisibilidade das garantias reais pode ser afastada por convenção em contrário.

IV - A hipoteca incidente sobre o direito real de uso limita-se pela duração da concessão.

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O pagamento reiterado em lugar diverso faz presumir a renúncia do credor ao previsto no contrato.

II - No que se refere ao instituto imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento, de regra, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.

III - A remissão a determinada pessoa ou in personam cabe apenas nas obrigações solidárias.

IV - A devolução da coisa empenhada é ato remissivo que extingue a dívida.

A respeito dos contratos de seguro, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

II - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

III - No seguro de vida para o caso de morte é ilícito estipular-se um prazo de carência.

IV - No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.