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A vacância de cargo público, conforme a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de
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De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, no que concerne aos cargos públicos, assinale a opção correta.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Estaduais e Distritais
A Constituição da República, como regra, assegura, aos servidores públicos civis o direito
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A Constituição da República submete a administração pública brasileira à observância de uma série de princípios, entre os quais se inclui o princípio do(a)
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Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.
Assinale a opção correta a respeito dessas situações.
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Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Processo e procedimentoProcedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.
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Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
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Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
A quantidade de itens certos é igual a
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Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.
Estão certos apenas os itens
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