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Foram encontradas 100 questões.

2106593 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determinando que não poderá ser realizada a contratação para a prestação de serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, cabendo ao decreto regulamentar dispor sobre os casos excepcionais que poderão ensejar a contratação temporária. À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei estadual mostra-se
 

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2106592 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
 

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2086530 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que
 

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2086020 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O valor da causa
 

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2086019 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual
 

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2086018 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A penhora
 

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2086017 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente. Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento
 

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2086016 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados. III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito. IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha. Está correto o que se afirma APENAS em
 

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2084403 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Os partidos políticos
 

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2084402 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
Provas:
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
 

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