Foram encontradas 456 questões.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre
outros, o seguinte princípio:
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Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
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Considere os seguintes símbolos de acesso abaixo presentes na NBR 9050 − Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Conforme terminologia da NBR, os símbolos I, II, III e IV significam, respectivamente:
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A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de
desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de
voluntariado. Com base nessas informações, a modalidade de licitação escolhida pela Administração é
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Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação
de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua
natureza e características, é correto afirmar que
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Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
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O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
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Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de
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Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública
de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que deveriam ser feitas no
mesmo dia do consumo, em intervalo de horário determinado, causando transtornos à operação da unidade de ensino. O ente
público contratante
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A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
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