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Foram encontradas 456 questões.

207556 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
 

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207555 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
 

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207554 Ano: 2019
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

Considere os seguintes símbolos de acesso abaixo presentes na NBR 9050 − Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

enunciado 207554-1

Conforme terminologia da NBR, os símbolos I, II, III e IV significam, respectivamente:

 

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207553 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de voluntariado. Com base nessas informações, a modalidade de licitação escolhida pela Administração é
 

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207552 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que
 

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207551 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
 

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207550 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
 

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207549 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de
 

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207548 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que deveriam ser feitas no mesmo dia do consumo, em intervalo de horário determinado, causando transtornos à operação da unidade de ensino. O ente público contratante
 

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207547 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
 

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