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Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,
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Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
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Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO
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- Crédito TributárioLançamentoImpugnação
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção Anulatória
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Embargos à Execução Fiscal
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Administrativo
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
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Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados
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Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
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