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Foram encontradas 100 questões.

464672 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,
 

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464670 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
 

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464666 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO
 

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464665 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
 

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464660 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
 

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464659 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
 

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464657 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
 

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464654 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
 

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464651 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados
 

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464650 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
 

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