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Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:
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NÃO é item que integra a Demonstração das Origens e Aplicações de Recur-sos
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Em relação à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, é CORRETO afirmar que:
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Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:
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Assinale a Comissão interna NÃO prevista no Regimento Interno do Tribunal de Alçada:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG
Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV do capítulo III do Título II, afirma que, EXCETO:
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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto no Código de Processo Civil para a audiência:
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No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:
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Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
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Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:
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