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Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.

I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
IV. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Estão corretas as afirmativas:
 

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2684113 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Nos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
 

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2684112 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercício na qualidade de servidor público, ele perderá o cargo:
 

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2684111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Frente a esse contexto, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa incorreta.
 

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2684110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.
 

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2684109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG

No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

IV.A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Estão corretas as afirmativas

 

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2684108 Ano: 2022
Disciplina: Psicologia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Para Alberti (2004, p.8): “As vicissitudes sofridas pelo século XX deslocaram o pai e sua função na família, tornando o trabalho da adolescência ainda mais difícil do que já é”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta levando-se em consideração a afirmativa.
 

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2684107 Ano: 2022
Disciplina: Psicologia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Segundo Castanet (2019) sobre Lacan e a comunicação sob o estádio do espelho: “Em julho de 1949, ele retoma o tema durante o décimo sexto (XVI) Congresso. O estádio do espelho inaugura a entrada de Lacan na comunidade psicanalítica”. Ainda, na concepção elaborada por Jacques Lacan (2003): “[...] o sintoma da criança acha-se em condição de responder ao que existe de sintomático na estrutura familiar.” A partir do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O sintoma se define, nesse contexto, como representante da verdade.
II. O sintoma pode representar a verdade do casal familiar. III. A articulação se reduz muito quando o sintoma que vem a prevalecer decorre da subjetividade da mãe.
Estão corretas as afirmativas:
 

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2684106 Ano: 2022
Disciplina: Psicologia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Sousa (2010, p.143) nos apresenta em sua obra, a Síndrome de Alienação Parental (SAP), justificando que esta síndrome pode causar danos aos filhos. Assinale a alternativa incorreta sobre os motivos que levariam a prática da SAP.
 

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2684105 Ano: 2022
Disciplina: Psicologia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
A Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do juiz. Analise as afirmações a seguir, levando-se em consideração a obra de Rocha (2009).
I. A sociedade espera de seus juízes, em meio a um amplo plexo de virtudes, a temperança. II. Às escolas de magistratura, está reservado um papel fundamental: completar o processo de seleção pública dos magistrados preparando-os para o exercício da função julgadora. III. A carreira no Ministério Público ou na Defensoria Pública, pressupõe dedicação aos estudos jurídicos e sacrifícios de horas e horas de lazer.
Estão corretas as afirmativas:
 

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