Uma entidade integrante da Administração Pública indireta adquiriu estoque de materiais de expediente, incluindo papel ofício, canetas, cartuchos para impressoras laser e outros, por meio de uma transação sem contraprestação, em que custeou apenas o transporte e manuseio.

Para registro de entrada desses itens, a entidade deverá mensurá-los pelo:

A gestão patrimonial consiste em um desafio para as entidades públicas, que historicamente colocaram ênfase no controle da execução orçamentária. Para muitas entidades, a gestão do seu patrimônio é primordial para que elas atinjam seus objetivos institucionais. O processo de reavaliação de ativos pode se fazer necessário na gestão do patrimônio para se adequar o seu valor contábil.

Ao considerar a aplicação desse processo em seus ativos, uma entidade deve considerar que:

Uma entidade integrante da Administração Pública indireta detém em seu ativo um edifício de 13 andares. A entidade ocupa parte do andar térreo, utilizada como sala de uso compartilhado para trabalho remoto de servidores, e aluga os demais andares a terceiros como estratégia de geração de receitas próprias.

Dadas as características de uso e destinação do ativo, ele deverá ser tratado contabilmente como:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal responsável. Com periodicidade quadrimestral, o RGF referente ao último quadrimestre do exercício deve conter anexos adicionais aos requeridos nos demais quadrimestres.

Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo:

Um parâmetro importante para o acompanhamento de indicadores e limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), cujo desempenho pode ser acompanhado de forma detalhada:

Em agosto de 20X2, uma entidade pública concluiu a adoção de um modelo de locação de frota de veículos de passeio para suas atividades operacionais e administrativas e tirou de operação os 42 veículos da sua frota própria, os quais estão destinados a leilão. A entidade lançou o edital de leilão em outubro de 20X3 e espera conclui-lo até o final do próximo semestre.

Nas demonstrações contábeis de 20X2, os veículos da frota própria destinados a leilão devem ser:

Uma entidade possui uma frota de 79 veículos de passeio, com tempo médio de operação superior a 12 anos, quase completamente depreciada, e que tem acarretado um alto custo de manutenção. Esses veículos ficam localizados nas instâncias da estrutura da entidade, que demandam e operam o seu uso. A entidade fez um estudo visando à contratação de locação de uma frota de 35 veículos, que seriam geridos por uma coordenação centralizada, atendendo ao mesmo nível de demanda. Com o contrato de locação de frota, os veículos da frota própria seriam leiloados. O contrato de locação de frota tem um custo semelhante à manutenção da frota antiga.

À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, no caso narrado a entidade aplicou o conceito relativo a:

Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:

Uma empresa S.A. possui um recebível com valor nominal de R$ 240.000, a ser liquidado em 24 parcelas fixas de R$ 10.000, o qual foi registrado na data de 01/01/24 pelo valor de R$ 200.000. Nessa mesma data, a empresa classificou o recebível como estágio I e escolheu a abordagem geral ao invés da abordagem simplificada. Para tal categoria havia uma expectativa de perda de 3% nos próximos 12 meses e de 6% em toda a vida esperada dos ativos, já ponderado o efeito da recuperação de recebíveis inadimplidos reavidos com base nos esforços da equipe de cobrança.

Considerando-se as informações apresentadas, o contador contabilizou uma perda estimada de crédito de liquidação duvidosa de:

Uma entidade de serviços de consultoria venceu uma disputa para fornecer serviços de consultoria a um novo cliente. Os seguintes gastos foram incorridos pela entidade para obter o contrato: honorários advocatícios para due diligence R$ 15.000; custos de viagem para entregar a proposta R$ 25.000; comissões pagas aos vendedores R$ 10.000. Os honorários advocatícios e os custos de viagem teriam sido incorridos independentemente de a empresa ter vencido ou não, e a entidade esperava recuperar as comissões através de honorários futuros pelos serviços de consultoria. O preço contratual da consultoria foi estimado em R$ 100.000. Com base no histórico e no conhecimento acerca da qualidade da entrega do serviço, estimou-se que existia uma probabilidade de 30% de que o valor a receber fosse de R$ 80.000, uma probabilidade de 40% de que receberia R$ 90.000 e, finalmente, uma probabilidade de 30% de que a empresa receberia R$ 95.000.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 47, o contador identificou que a: