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Foram encontradas 100 questões.

1077313 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que

 

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1077312 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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É direito constitucional fundamental do cidadão brasileiro

 

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1077311 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privi- légio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

II. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, não podendo a autoridade pública alegar qualquer tipo de sigilo para se negar a prestar tais informações.

IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Está correto apenas o que se afirma em

 

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1077310 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Conforme a Constituição, aos juízes federais compete pro- cessar e julgar os crimes

 

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1077309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da Re- pública Federativa brasileira:

 

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1077308 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,
 

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1077307 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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No tombamento, o proprietário

 

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1077306 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse

 

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1077305 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Investidura é

 

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1077304 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Reversão

 

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