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Foram encontradas 100 questões.

1077303 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Recurso hierárquico próprio

 

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1077302 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria

 

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1077301 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Tombamento de ofício é

 

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1077300 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Assinale a alternativa correta.

 

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1077299 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma

 

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1077298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência

 

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1077297 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, é possível à Administração Pública realizar alteração unilateral nos contratos administrativos. Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias no caso de reforma de edifício ou equipamento é de

 

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1077296 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa compatível com a ordem jurídica.

 

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1077392 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

Questão Anulada

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1077377 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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É correto afirmar sobre a sentença que

Questão Anulada

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