Foram encontradas 80 questões.
Dispõe o artigo 1º. Do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal".
Tal dispositivo legal consagra o princípio da:
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A petição inicial indicará:
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Somente uma oração está adequada:
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Apenas uma oração traz uma impropriedade.
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Uma oração está pontuada de modo inexato:
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Com relação ao emprego de onde e aonde, assinale a única frase correta.
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Considerando o Microsoft Excel 2007, qual o significado dos sinais em uma célula preenchida "#####"?
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O custeio da seguridade social é de responsabilidade:
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Assinale a única frase correta quanto ao uso do acento indicativo de crase.
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- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
NÃO é atribuição do Juiz enquanto órgão dirigente da relação processual:
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