Foram encontradas 220 questões.
713794
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre
o Conselho da Magistratura que ele é constituído
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713793
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de
Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007),
perante o:
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713792
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei
complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
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713791
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização
Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por
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Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
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Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete
“despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça,
decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?
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Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
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De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores:
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Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
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