Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.

Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta de saúde do TJPA, independentemente de compensação de horário.

Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.

O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com deficiência, com necessidades especiais ou doença grave legal poderá requerer à presidência do TJPA a concessão de condição especial de trabalho.

Para ω² = \( \dfrac{1}{L_{1.}C_{1}} \) à corrente I₁, estará atrasada em 90º em relação à tensão de entrada V_1.

Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.

Poderão ser considerados dependentes legais dos magistrados e servidores para a concessão de condição especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós, declarados ou não como dependentes no imposto de renda, desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro familiar.

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

A condição especial de trabalho para magistrados e servidores com deficiência implicará despesas para o tribunal.

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de se garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento de filhos e dependentes e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação deve ser confidencial em relação a terceiros, podendo ser revelada apenas em processo arbitral ou judicial, ou quando pelo menos uma das partes expressamente decida de forma diversa, ou mesmo quando sua divulgação for exigida por lei ou for necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.