Questões do Concurso TJ-PA - FCC

298998 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Contabilidade
Provas ×
Analista Judiciário - Enfermagem
Provas ×

Pará - PARegimento Interno do TJ-PA

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

A

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias co- mo extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

B

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, im- pedidos ou licenciados.

C

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões adminis- trativas quanto os julgamentos.

D

Em caso de férias de membros das Câmaras, com- porá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

E

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298992 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Provas ×

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A respeito das eleições, é correto afirmar:

A

considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

B

o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.

C

na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

D

o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.

E

os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298930 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Auxiliar Judiciário
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298886 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Direito
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:

A

Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

B

Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.

C

A distribuição de funções entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização.

D

Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.

E

Os agentes políticos, dada a sua importância, não se incluem entre os agentes públicos, não constituindo uma categoria destes.

Questão Anulada