No cumprimento de mandado o Oficial de Justiça encontrou os seguintes bens passíveis de penhora:

I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.

II. Diversas jóias de ouro.

III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado.

IV. Um avião bimotor.

V. Um apartamento para veraneio.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

É cabível somente no processo penal o recurso

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Nas obrigações alternativas,

De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes

No que concerne ao prazo decadencial:

Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que:

A participação é impunível, quando

Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.


Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar: