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De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.
II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. Pela convenção de arbitragem.
IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:
I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
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