Sinequanon conta 82 anos e a juíza demanda contra seu plano de saúde, contratado em 1998, alegando abusividade do reajuste. Em contestação, o plano sustenta as seguintes teses:

i) o Estatuto do Idoso não se aplica à relação contratual, que foi firmada em 1998, antes da vigência dessa legislação protetiva;

ii) ainda que incidisse o Estatuto do Idoso, não se aplicaria a possibilidade de o autor recolher as custas judiciais ao final;

iii) da mesma forma, sem prova de incapacidade do autor ou de situação de risco, não seria necessária a intervenção do Ministério Público, ainda que se alegassem descumprimentos e abusividades específicas da legislação protetiva.

Nesse caso, o réu tem razão:

Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa ocupação, resolveu locar o imóvel a terceiros que ali passaram a residir, pagando aluguel a Alex.

Nesse caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/1991:

Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos, o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico, mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico.

Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:

A sociedade empresária A adquiriu terreno localizado dentro de área de preservação permanente para construção de estacionamento, sendo regularmente obtidas as licenças prévia e de instalação.

No entanto, antes mesmo da aquisição, no local do terreno, o antigo proprietário havia causado desmatamento ilegal.

Tendo em vista o dano ambiental causado, determinada associação civil propôs ação civil pública em face da sociedade empresária A, atual proprietária do terreno, com pedido de interrupção das suas atividades e reparação de danos.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

O empresário individual João Alfredo requereu no juízo da comarca de Araripina a invalidação do ato de protesto de nota promissória por ele subscrita e a sustação de seus efeitos alegando a irregularidade de sua intimação pelo tabelião, feita por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A sociedade empresária Pedreira Barra de São Pedro Ltda. requereu, ao juízo da comarca de Jatinã, a homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por todos os credores a ele submetidos.

Considerando-se o procedimento para a homologação do plano e as providências a serem determinadas pelo juiz, é correto afirmar que:

Acerca das disposições sobre os Títulos de Crédito no Código Civil, é correto afirmar que:

Gravatá Telecomunicações S/A, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade do Recife/PE, irá incorporar todas as ações do capital social da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade de Caruaru/PE, para convertê-la em subsidiária integral da primeira.

Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:

Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é correto afirmar que:

A sociedade empresária Vicência Móveis e Decorações Ltda. requereu, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro, como desenho industrial, da forma plástica ornamental de uma cadeira, que proporciona resultado visual novo e original na sua configuração externa e é suscetível de fabricação industrial.

Acerca do pedido de registro, é correto afirmar que: