O Código de Ética do Assistente Social traz o suporte que orienta o agir ético do profissional diante das expressões da questão social e da realidade profissional na qual está inserido. Esse documento, na sua última versão, apresenta alguns princípios. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta um desses princípios:

As instâncias deliberativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

Considere o caso hipotético:

A senhora Maria tem 35 anos, é casada, funcionária pública e possui 2 (dois) filhos. Recentemente, o senhor Pedro, marido da Sra. Maria, chegou em casa embriagado e a agrediu fisicamente. Após ter procurado a Delegacia da Mulher da cidade em que reside e realizado boletim de ocorrência, a Sra. Maria foi orientada pela delegada a procurar a Assistência Social da cidade para buscar apoio socioassistencial.

Marque a opção que apresenta a melhor alternativa para o caso:

Quanto aos tipos de proteção social contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LEI nº 8742/93), marque a opção INCORRETA:

“Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. O texto acima se refere à:

Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a de estabelecer as 5 (cinco) formas de violência dentre as quais a mulher pode ser vitimada. Dessa forma, assinale a opção que corresponde à definição de violência moral:

Segundo o art. 9ª da Lei nº 11.340/06, “A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso”. A fim de assegurar esse direito de assistência, que ação poderá ser implementada:

Com relação às equipes de atendimento multidisciplinar, julgue os itens abaixo:

I. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados não precisarão manter equipe de atendimento multidisciplinar, pois já se trata de um juizado.

II. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá contratar profissional especializado, mediante anuência da equipe multidisciplinar.

III. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Marque a opção CORRETA:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) traz em seu bojo diretrizes acerca da articulação entre poderes públicos e também os não governamentais para a criação de políticas públicas voltadas para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Considerando a assertiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), constitui-se em importante mecanismo para coibir e prevenir situações de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para a referida a Lei, é considerada como violência: