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De acordo com o Código de Ética do/da Assistente Social, assinale a alternativa CORRETA em relação ao valor ético central da profissão:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
A Lei nº 13.984/20 trouxe significativas alterações na Lei Maria da Penha, no que compete ao agressor. Assinale a alternativa CORRETA em relação a essa importante alteração:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, tipifica as violências domésticas e familiares contra as mulheres. Assinale a alternativa que NÃO contempla um desses tipos:
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De acordo com o Estatuto do Idoso aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, será assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A partir de que idade os idosos podem ser contemplados por este benefício? Assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de______anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Ana Vitória possui 18 anos, deu entrada no Hospital Municipal em trabalho de parto, no momento da admissão pediu para falar com a Assistente Social da unidade e informou que desejaria entregar seu filho para a adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para qual ente a Assistente Social deveria encaminhar o caso em questão:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA que preenche adequadamente as lacunas abaixo:
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___ e ____ anos de idade.
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A Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como Lei nº 9.742/1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios da Assistência Social:
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Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei nº 8.662/93, acerca do fórum máximo de deliberação da profissão:
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