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Jefferson, 15 anos, foi apreendido em flagrante quando furtava
garrafas de vodka e conhaque em um supermercado. Na
audiência de apresentação, o Juiz entendeu ser necessário colher
mais elementos para formar sua convicção quanto à medida mais
adequada para Jefferson e pediu um estudo para a equipe
técnica multidisciplinar. Considerando a realização desse estudo, analise ositens a seguir:
I – entrevista de anamnese com os pais do adolescente;
II – visitas domiciliares;
III – contatos institucionais;
IV – testes psicológicos;
V – entrevista cognitiva com o adolescente.
Para realizar esse estudo, o psicólogo poderá lançar mão de:
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“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher
o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua
condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in
Novos Rumos do Sistema Criminal).
A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela
Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de
acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes
regimes. A esse respeito, analise as ações a seguir:
I – capacitação profissional;
II – vagas de trabalho;
III – educação formal;
IV – medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
Segundo Philippe Ariès, o sentimento moderno de infância,
que corresponde à ideia de que a criança é portadora de
particularidades distintas do adulto, surgiu a partir do
movimento de escolarização iniciado no século XVII. O
aprendizado da criança passaria a não mais ocorrer através
da convivência direta dos adultos, ao mesmo tempo em
que a família foi chamada a se transformar num espaço de
afeição em relação aos filhos. Os responsáveis por esse
movimento foram fundamentalmente:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a
menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos
psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada
a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle
judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código
de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas
propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas
da infância na etiologia do anormal.
Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a
infância tornou-se central para:
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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina,
possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na
maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de
semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina
passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou
uma ação na qual acusa Simone de alienação parental.
De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):
I. Considera-se ato de alienação parental a interferência
na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida
ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda
ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse.
II. Uma forma exemplificativa de alienação parental, além
dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia,
praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão
deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a
criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e
alterações de endereço;
III. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por
preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da
criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em
que seja inviável a guarda compartilhada.
Está correto o que se afirma em:
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O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de
2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e
Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de
Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região
conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento
multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em
funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em
casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem,
total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em
razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação
compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto
de discussões e polêmicas, argumentando seus críticos que:
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A acumulação compulsiva é um transtorno emocional com
fortíssima repercussão comportamental e cognitiva,
caracterizado por recolhimento excessivo e incapacidade para
descartar coisas, geralmente sem utilidade. O comportamento de
acumulação compulsiva geralmente causa, para a pessoa que
sofre da doença e para membros da família, prejuízo emocional,
social, financeiro, físico e até mesmo legal.
A acumulação compulsiva é um transtorno pouco explorado pelas
pesquisas científicas, e ainda não há critérios estabelecidos para
um diagnóstico diferencial dessa patologia psíquica.
Do ponto de vista da psicanálise freudiana, porém,
comportamentos acumuladores ou colecionistas costumam ser
explicados como uma fixação na fase:
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Pedro é psicólogo em Tribunal deste Estado e atua em Vara de
Família. Ele foi responsável pela elaboração do estudo psicológico
no processo movido por Orlando contra sua ex-mulher,
Fernanda, objetivando a guarda da filha de ambos, Michele, 4
anos.
Fernanda, diante do estudo psicológico apresentado, contratou
uma psicóloga como assistente técnica, que elaborou diversos
quesitos ao psicólogo perito, mas Pedro se recusou a esclarecê-
los, alegando que deve responder tão somente aos quesitos
previamente apresentados pelo Ministério Público.
luz da Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro:
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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
- PsicologiaCFPResolução CFP 006/2019: Manual de Elaboração de Documentos Escritos
Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de
casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente
Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a
psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o
prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no
processo de guarda dos filhos do casal.
Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:
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Após uma briga em sala de aula, Joyce, 12 anos, foi encaminhada
à psicóloga da escola, a quem revelou que vinha sendo vítima de
bullying, por causa da pele negra e dos cabelos crespos. A menina
relatou que a professora não coibia as piadas e mandara que ela
fosse sentar na última fila para não atrapalhar os colegas com
seus cabelos volumosos. Irritada, Joyce havia agredido
verbalmente a professora, derrubado a carteira e dado um
empurrão em uma colega que ria dela, sendo expulsa da sala de
aula.
Diante desse relato e de acordo com a legislação e resoluções do
CFP:
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