Questões do Concurso TJ-PI - FGV

1155621 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Escrivão Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que:

A

no procedimento sumário, a impugnação ao valor da causa deve ser decidida antes da audiência;

B

a conciliação é admissível quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, sendo vedada nas causas de estado, de família e naquelas que envolverem interesse da Fazenda Pública;

C

em caso de ausência injustificada de advogado à audiência, as provas requeridas pela parte que representar podem ser dispensadas pelo Juiz;

D

é vedado o adiamento da audiência pela vontade das partes;

E

é defeso a uma testemunha assistir ao depoimento das demais, sendo, em contrapartida, franqueado à parte estar presente durante o depoimento pessoal da ex adverso, em homenagem à ampla defesa.

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1155619 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:

A

interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;

B

é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;

C

o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

D

quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;

E

para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

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1155618 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova pericial

A respeito do perito e da prova pericial, é correto afirmar que:

A

a remuneração do perito será rateada entre as partes quando a produção da prova pericial houver sido requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz;

B

aplicam-se ao perito os motivos de impedimento, mas não os de suspeição;

C

o perito tem o dever de cumprir o ofício para o qual foi nomeado, somente podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo no prazo legal;

D

é opção discricionária do Juiz ser assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico;

E

o perito somente responde civil e penalmente pela prestação de informações inverídicas quando agir dolosamente.

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1155616 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
CPC 1973CPC-1973: Obrigações de pagamento de quantia certa

Um Juízo com competência em matéria de Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Piauí ao pagamento, em favor de um servidor público, de diferenças remuneratórias referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, conforme fosse apurado posteriormente. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora formulou requerimento de cumprimento de sentença para haver o pagamento da verba.
Nesse caso, o Juiz competente deverá:

A

intimar a parte executada, mediante publicação no Diário Oficial, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa;

B

indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da liquidez;

C

citar a parte executada para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor;

D

indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da certeza;

E

intimar a parte executada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

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1155615 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça", Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas". Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

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1155614 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;

B

quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;

C

caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;

D

a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;

E

na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

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1155612 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;

B

o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;

C

o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

D

o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;

E

o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

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1155611 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:

A

não é competente para conhecer de ações em que o espólio de Günther for réu, nem para processar o inventário de seus bens;

B

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

C

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, mas não para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

D

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, mas não para processar o inventário de eventuais bens deixados no exterior e conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

E

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu.

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1155610 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

A

o terceiro prejudicado deve interpor o recurso cabível em face do ato judicial dentro do prazo legalmente previsto, findo o qual não é possível o ajuizamento de ações autônomas de impugnação;

B

o recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo e nos embargos infringentes;

C

não é possível a desistência do recurso, sem a anuência do recorrido, após o juízo positivo de admissibilidade;

D

o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns;

E

uma vez praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, com ou sem reserva, considera-se aceita tacitamente a sentença ou decisão.