Segundo a Constituição Federal, as autarquias devem ser criadas

Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação?

Em relação aos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos administrativo e civil.

Quanto à responsabilização dos dirigentes dessas pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107 /2005.

Assinale a alternativa em que há dois princípios norteadores da administração pública de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.

De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional.

À União pertencem

Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador público, assinale a alternativa correta.

Ao contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato.

Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princípio

O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar.

Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica