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Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.
I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame.
II. É vedada a exigência de garantia de proposta.
III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias.
IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
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São objetivos primordiais da Enfermagem Gerontologia, exceto.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Com relação à despesa com pessoal segundo a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta com relação aos procedimentos de Auditoria.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Com relação às modalidades de licitações, segundo a Lei das Licitações, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta com relação ao objetivo da Auditoria Interna.
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Assinale a alternativa correta com relação aos métodos de seleção dos itens da amostra em Auditoria.
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Considere as premissas transcritas a seguir: "buscar garantir, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação das políticas de educação, assistência social, saúde, trabalho, esportes, habitação, cultura, trânsito e segurança pública nos campos relacionados ao tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas, com uso de estudos técnicos e outros conhecimentos produzidos pela comunidade científica"; e "buscar constantemente o aperfeiçoamento, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a transparência para os programas, os projetos, as ações e as iniciativas da Política Nacional sobre Drogas, em especial pela mensuração científica e administrativa de seus processos, resultados e impactos na sociedade."
Com relação às premissas em destaque, acerca da Política Nacional sobre Drogas, é correto Inferir que
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A Lei 10.520/2002 prevê a utilização da modalidade de licitação denominada pregão.
A respeito dessa modalidade, é incorreto afirmar que ela poderá ser adotada para aquisição de
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O ato jurídico produzido voluntariamente por instrumento público, mediante a concessão dos pais, que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da capacidade civil plena, para data anterior daquela em que o menor atinge 18 anos importa automaticamente
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