Foram encontradas 80 questões.
Sobre os princípios e garantias individuais é possível afirmar:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça
- Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Paraná
Sobre a função correicional, é correto afirmar:
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- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDas Penalidades
Assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta.
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São princípios que regem o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, exceto a
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Assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
I. O funcionário efetivo e estável poderá ser cedido para outro órgão ou outra entidade da administração direta ou indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. O funcionário efetivo e estável não poderá ser cedido para outro órgão, conforme item I, se for para o exercício de cargo em comissão.
III. Na cessão para órgãos ou entidades de outros Estados, da União, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias.
IV. O funcionário cedido ao órgão, à empresa pública ou à sociedade de economia mista do Estado do Paraná, nos termos das respectivas normas, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão.
V. A entidade cessionária não efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo cedente a qualquer título.
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
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Quanto à ajuda de custo, assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
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