Questões do Concurso TJ-RJ - FGV

1096053 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente:

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1096052 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

A

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

B

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

C

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

D

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

E

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

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1096049 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Rio de Janeiro - RJCNCGJ: Consolidação Normativa da CGJ-RJ

As certidões de débito dos processos judiciais devem:

A

ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

B

considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

C

ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

D

informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

E

ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia.

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1096037 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Rio de Janeiro - RJ

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

A

está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

B

possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;

C

fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;

D

estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;

E

deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

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1096033 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Rio de Janeiro - RJLei 6.956/2015: Organização e Divisão Judiciária

Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:

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1096030 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Rio de Janeiro - RJLei 6.956/2015: Organização e Divisão Judiciária

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

A

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

B

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

C

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

D

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

E

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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1096026 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Rio de Janeiro - RJLei 6.956/2015: Organização e Divisão Judiciária

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

A

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

B

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

C

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

D

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

E

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal.

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1096018 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Rio de Janeiro - RJ

Em relação ao assistente social judicial, é correto afirmar que:

A

está hierarquicamente subordinado ao Juiz de Direito;

B

está hierarquicamente subordinado ao Corregedor-Geral da Justiça;

C

está hierarquicamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;

D

deve observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, com aprovação do respectivo Juiz de Direito;

E

deve observar as diretrizes técnicas fixadas pelo respectivo Juiz de Direito, com aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

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1096015 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 198/2014: Planejamento e a Gestão Estratégica

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

A

os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise de estratégia ao menos a cada quadrimestre;

B

os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário 2020 e ter abrangência mínima de 10 (dez) anos;

C

a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos órgãos jurisdicionais de segundo grau;

D

as entidades de classe não podem participar da elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário;

E

a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos magistrados de primeiro e segundo graus.

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