Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que:

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

Considere a seguinte sentença:
“Se há muitos processos, então os juízes trabalham muito”.
Uma sentença logicamente equivalente a essa é:

João e José conversam.
João diz: - Todo país que realiza eleições é democrático.
José diz: - Essa frase é falsa.

O que José disse significa que: