Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:

Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha todas as agências fechadas, inclusive da instituição bancária responsável pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justiça. Considerando a paralisação bancária, é correto afirmar que:

Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:

São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando: