Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. luz do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:

Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a viagem para o mês designado para as suas férias. Faltando 15 dias para o início da fruição, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de férias em razão de imperiosa necessidade do serviço. Nesse caso a administração:

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas, além do direito de acesso à informação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

TEXTO 1 – ANTES QUE A FONTE SEQUE

José Carlos Tórtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral, não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”. Só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso líquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo. E também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral.

Ainda que só tenhamos o primeiro parágrafo do texto 1, pelo que nele vai escrito e por sua veiculação em jornal de prestígio, podemos inferir que sua finalidade maior é:

“para recolher a água fria”; essa frase do texto 5, se nominalizada, adquiriria a seguinte forma:

O texto 4 deve ser classificado como: