Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-RJ - VUNESP

1018436 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

A

o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro.

B

o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro.

C

o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro.

D

o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus.

E

o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

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1018435 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Fazenda Pública

José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo sua primeira lotação para atuar no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Alguns dias após iniciar suas atividades, José sofre um acidente causado por um buraco na via pública e pretende acionar a Prefeitura Municipal para que esta pague pelos danos causados ao veículo. Neste caso, José

A

não poderá atuar como advogado, mesmo em causa própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema estadual de Juizados Especiais da Fazenda Pública no Rio de Janeiro.

B

não poderá atuar como advogado, de forma alguma, pois está impedido de advogar em qualquer juízo ou instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

C

poderá atuar como advogado, desde que a demanda não seja distribuída para o I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

D

poderá atuar como advogado, apenas porque se trata de causa própria, ficando vedado o exercício da atividade apenas em relação a terceiros.

E

não poderá atuar como advogado, mesmo em causa própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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1018434 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais

Litispendência é

A

repetição de uma mesma ação em que já foi proferida sentença, com trânsito em julgado.

B

repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir mais abrangente que engloba a da outra ação

C

mais de uma pessoa em um, ou em ambos os polos da ação.

D

repetição de uma mesma sentença no processo.

E

repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

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1018432 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Nos Juizados Especiais Cíveis, a citação

A

postal de pessoa jurídica depende do seu recebimento pelo representante legal.

B

não pode ter sua nulidade aduzida pelo réu que comparece a sessão conciliatória.

C

se realizará por edital, quando inacessível o local onde se encontrar o demandado.

D

poderá ser realizada por oficial de justiça, dependendo, para tanto, de mandado ou carta precatória.

E

quando realizada por hora certa dispensa o envio de carta de cientificação ao demandado.

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1018431 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será

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1018430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o juiz deve

A

considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.

B

admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.

C

redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.

D

decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.

E

dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

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1018429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Sobre as funções de conciliador e de juiz leigo, assinale a alternativa correta.

A

O juiz leigo pode dirigir audiências de instrução ou de conciliação, independentemente de supervisão do juiz togado.

B

O juiz leigo encontra-se investido de poder jurisdicional.

C

Ao atuar como árbitro, o juiz leigo pode decidir por equidade.

D

O laudo arbitral produzido por juiz leigo, ao contrário da sentença, dispensa homologação pelo juiz togado.

E

Tratam-se de funções incompatíveis com o exercício da advocacia.

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1018427 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

É correto afirmar que, para o réu revel,

A

se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.

B

o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.

C

o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.

D

os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.

E

os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.