Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-RJ - VUNESP

1018329 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Rio de Janeiro - RJ

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, para homologação. Suponha-se, no entanto, que, em um determinado caso concreto, o juiz togado considere que não é possível a homologação da decisão, pois é necessária a realização de atos probatórios indispensáveis, antes de ser prolatada a decisão. Nesse caso, tendo em vista os deveres do juiz leigo, contidos no Anexo II da Resolução n.o 174/13 do Conselho Nacional de Justiça, o juiz leigo deverá

A

determinar que as partes questionem o juiz de imediato, pois o juiz leigo deve velar por sua honra e reputação pessoal.

B

manter sua decisão, pois cabe a ele zelar pela dignidade da Justiça, agindo com lealdade e boa-fé.

C

requerer a homologação do acordo à Turma Recursal, face à autonomia e independência funcionais.

D

cumprir a determinação, pois o juiz leigo subordina-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

E

informar as partes para que recorram da decisão do juiz, pois o juiz leigo encerrou seu ofício ao proferir a decisão.

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1018328 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Rio de Janeiro - RJ

É vedado ao Juiz Leigo, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13:

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1018327 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Rio de Janeiro - RJ

Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.

A

Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação dos Juízes Leigos.

B

A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção com o número de servidores efetivos em cada unidade judiciária.

C

Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores da Justiça.

D

Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo, não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.

E

Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída retribuição fixa, independentemente dos atos homologados ou acordos celebrados entre as partes.

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1018451 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973

A menor complexidade da causa, para efeito da competência do Juizado Especial Cível, pode ser aferida

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1018442 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

A petição inicial será inepta quando

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1018439 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Nomeação à autoria

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que

A

além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão.

B

além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

C

além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

D

tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu.

E

tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear.

Questão Anulada

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1018437 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

A

aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado.

B

aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais.

C

aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto.

D

aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado.

E

de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

Questão Anulada

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1018426 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

A

o preposto deve ser sócio ou empregado da pessoa jurídica que representa.

B

admite-se a acumulação simultânea das funções de preposto e de advogado na mesma pessoa.

C

o titular de firma individual não poderá se fazer representar por preposto.

D

o preposto empregado não possui poderes para prestar depoimento pessoal, sendo indispensável a presença de sócio.

E

o comparecimento do representante legal da pessoa jurídica, na forma de seus atos constitutivos, dispensa carta de preposição.

Questão Anulada

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1018424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta, com relação à defesa do réu, no procedimento ordinário.

A

A exceção declinatória de foro deve ser apresentada em preliminar de contestação.

B

Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, as quais devem ser protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.

C

Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, podem ser protocoladas em dias diferentes, desde que dentro do prazo de quinze dias.

D

A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça contestatória, como pedido contraposto.

E

A impugnação ao valor da causa deve ser ofertada antes da contestação, sob pena de preclusão.

Questão Anulada