A Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que:

Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros:

O Supremo Tribunal Federal:

Quanto à Justiça dos Estados é INCORRETO afirmar:

Segundo a regra do quinto constitucional, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de:

No tocante à extradição, dispõe o texto constitucional:

I – O brasileiro nato nunca será extraditado.

II – Não há distinção de tratamento entre o brasileiro nato e naturalizado.

III – O brasileiro naturalizado será extraditado pela pratica de crime comum depois da naturalização.