São modalidades de licitação:

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como

Quanto aos princípios da administração pública, analise as assertivas abaixo.

I - Viola o princípio da segurança jurídica a aplicação retroativa de nova interpretação jurídica conferida pela Administração Pública a um mesmo dispositivo legal.

II - Com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, é lícito ao Estado desapropriar qualquer bem particular, mesmo sem que haja prévia indenização.

III - O princípio da razoável duração do processo, inserido na Constituição da República pela Emenda no 45/04 (Reforma do Judiciário), não se aplica aos processos administrativos.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

A respeito de atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I - São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.
II - São atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade e legitimidade, coercitividade ou imperatividade e auto-executoriedade.
III - Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)

São entidades da Administração Pública Indireta:

Em seu sítio eletrônico http://www.tj.ro.gov.br, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia disponibiliza a consulta ao campo "Instituição", onde podem ser obtidas informações sobre comarcas, estrutura organizacional, organograma e histórico, dentre outras possibilidades de pesquisa.

A complexidade do TJ/RO traduz o conceito de administração que compreende

Sabendo-se que esta estrutura é funcional, é correto afirmar que