Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

1000432 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Instalações PrediaisTecnologia de Informação

Em um sistema de cabeamento estruturado, o dispositivo para acoplamento dos cabos de fibra ótica e conversão de sinais óticos em digitais é denominado

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1000431 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Expressão e RepresentaçãoSignos
UrbanismoMorfologia Urbana

Tendo como referência os fragmentos de textos apresentados acima, assinale a opção correta a respeito de comunicação visual.

A

Nos grandes centros, a comunicação visual tem se tornado parte da paisagem, sendo que, em alguns casos, representa uma identidade urbana.

B

Independentemente da técnica ou da expressão artística, o autor pretende deixar registrada no grafite uma marca que o identifique.

C

Pode-se dizer hoje que, nas grandes cidades, comunicação visual é sinônimo de poluição visual.

D

Ao conquistarem respeito e espaço na sociedade, o grafite e a pichação são considerados formas de arte urbana.

E

Enquanto expressões das camadas menos privilegiadas da sociedade, as artes urbanas, como o grafite e a pichação, constituem manifestações de protesto, de caráter eminentemente político.

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1000430 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Organização AdministrativaAdministração Direta
Organização AdministrativaAdministração Indireta

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

A

É constitucional a lei de Estado que determine a criação e extinção de entidades da administração indireta estadual.

B

A distribuição de competências pelo tribunal de justiça no âmbito de sua própria estrutura configura descentralização.

C

Nas autarquias, entidades integrantes da administração pública indireta, as relações de trabalho regem-se pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

D

A criação de uma agência reguladora é exemplo de desconcentração.

E

As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.

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1000429 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Processual
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

A

O erro judiciário, por consistir em ato consequente da prestação da tutela jurisdicional, isenta o Estado de responsabilidade.

B

Erro legislativo caracterizado pela declaração de inconstitucionalidade de determinada lei não gera responsabilidade do Estado.

C

Poderá o Estado ser responsabilizado, desde que se comprove que ele agiu culposamente, caso uma lei de efeitos concretos cause dano ao indivíduo.

D

A responsabilidade objetiva caracteriza-se pela necessidade de a pessoa lesada por conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.

E

No caso de conduta omissiva do Estado, só haverá responsabilidade civil quando estiverem presentes os elementos que caracterizam a culpa.

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1000428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Os agentes políticos, embora detentores de certas prerrogativas que os distinguem dos demais agentes públicos, sujeitam-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.

B

Militar e jurado não integram a categoria de agentes públicos.

C

O agente público, pessoa física, confunde-se com a figura do órgão administrativo que representa.

D

São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário.

E

Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais.

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1000426 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Processual
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação
Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A

Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

B

Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

C

Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

D

O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

E

É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

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1000425 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Administração
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Licitações

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

A

a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

B

o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

C

o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

D

a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

E

a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

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1000423 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

A

O abuso de poder é conduta comissiva, que afronta, entre outros, o princípio da legalidade e o da moralidade, e se sujeita, portanto, ao controle judicial, que se sobrepõe ao controle administrativo.

B

A nomeação para cargo de provimento em comissão é exemplo de exercício do poder hierárquico pela administração pública.

C

Não se distinguem quanto ao alcance o poder disciplinar da administração pública e o poder punitivo do estado exercido pelo Poder Judiciário.

D

A administração pública exerce seu poder disciplinar ao aplicar sanção de suspensão a servidor público e seu poder discricionário ao determinar a suspensão como sanção a ser aplicada.

E

Servidor da vigilância sanitária que apreende, em estabelecimento comercial, produtos alimentícios fora do prazo de validade exerce poder de polícia.

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1000422 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Economia
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Licitações

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.

B

Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado.

C

Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado.

D

Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

E

O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado.