O Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, a ser utilizado em conjunto com os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória, é mais um importante instrumento de auxílio aos Tribunais no desempenho da relevante tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos [...].

(Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2023. p. 09.)

De acordo com o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os documentos iconográficos são aqueles manuscritos, datilografados ou impressos.

( ) O metadado consiste na conversão da fiel imagem de um documento físico para código digital.

( ) A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto.

( ) O planejamento da digitalização deve ser aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental.

( ) O documento nato-digital é o representante digital resultante do procedimento de digitalização do documento físico.

A quantidade de afirmativas verdadeiras é

São de guarda permanente, de acordo com a Resolução nº 324/2020, que institui as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname:

I. Atos de ajuste: ato, regimento, resolução e portaria.

II. Metadados necessários à expedição de certidão sobre o conteúdo da decisão transitada em julgado.

III. Acervos de processos e documentos gravados pelo programa Memória do Mundo (MOW) da UNESCO.

IV. Atos normativos: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte.

V. Documentos e processos administrativos e judiciais protocolados ou produzidos em data anterior ao ano mínimo de 1950.

Está correto o que se afirma apenas em

Entende-se por política de gestão documental a definição de diretrizes para a gestão de documentos arquivísticos, abrangendo desde a produção até a destinação final [...]

(Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Resolução do CNJ nº 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/. Acesso em: novembro de 2024.)

Referente à Gestão de Documentos, prevista na Resolução CNJ nº 324/2020, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos.

1. Avaliação.

2. Valor primário.

3. Valor secundário.

4.Documento intermediário.

( ) Termo que, por ainda conservar algum interesse jurisdicional ou administrativo, aguarda avaliação.

( ) Termo relacionado à significância jurídica, administrativa ou financeira atribuída em função do interesse que os autos ou documentos tenham.

( ) Termo atribuído aos documentos e autos judiciais ou administrativos, em função do interesse que possam ter para a sociedade ou para a instituição.

( ) Termo entendido como a análise dos documentos e processos judiciais e administrativos, desde sua produção, com a finalidade de estabelecer os prazos de guarda e destinação final.

A sequência está correta em

[...] o direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.

(Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 215/2015 – No âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/. Acesso em: novembro de 2024.)

Sobre o acesso à informação, previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, assinale a afirmativa correta.

[...] cada sistema GestãoDoc deve detalhar os seus próprios requisitos, os quais devem ser aderentes ao MoReq-Jus.

(Conselho Nacional de Justiça. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReq-Jus / Conselho Nacional de Justiça. 2 ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 10.)

O arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deve conhecer o conjunto de requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados do Tribunal, de forma a garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade dos documentos e processos. Nesse contexto, relacione adequadamente a categoria de requisitos com as respectivas descrições.

1. Funcional.

2.Não funcional.

3.Não funcional externo.

4.Não funcional de produto.

5.Não funcional organizacional.

( ) Especifica requisitos legais, normativos e questões éticas.

( ) Especifica uma funcionalidade que um sistema informatizado deve ser capaz de executar.

( ) Especifica o comportamento geral do sistema em questão de desempenho, usabilidade e interoperabilidade.

( ) Especifica questões de ambiente de funcionamento, procedimentos operacionais e desenvolvimento.

( ) Define uma característica que afeta o comportamento geral do sistema informatizado, influenciando na implementação das funcionalidades.

A sequência está correta em

A tarefa de classificar documentos para um arquivo exige do classificador conhecimentos não só da administração a que serve, como da natureza dos documentos a serem classificados. Cada ramo de atividade exige um método diferente, adequado às suas finalidades. Daí o problema difícil, quando se quer organizar um arquivo, da escolha de um método ideal de classificação para que a finalidade precípua do arquivo, que é o acesso aos documentos, seja plenamente atingida.

(PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1997.)

Sobre métodos de arquivamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O método geográfico é do sistema direto. A busca é feita diretamente ao documento. Esse método é preferido quando o principal elemento a ser considerado em um documento é a procedência ou local.

II. No método dígito-terminal, os documentos são numerados sequencialmente, mas sua leitura apresenta uma particularidade: os números, dispostos em três grupos de dois dígitos cada um, são lidos da direita para a esquerda, formando pares.

III. O método numérico simples constitui-se na atribuição de um número a cada correspondente ou cliente – pessoa física ou jurídica –, obedecendo-se à ordem de entrada ou de registro, sem qualquer preocupação com a ordenação alfabética, já que o método exige um índice alfabético remissivo.

IV. No método duplex, a documentação é dividida em classes, conforme os assuntos, partindo-se do gênero para a espécie e dessa para a minúcia.

Está correto o que se afirma em

Conforme afirma Marilena Leite Paes (1997), na obra intitulada “Arquivo: teoria e prática”, os instrumentos de destinação são atos normativos elaborados pelas comissões de análise, nos quais são fixadas as diretrizes quanto ao tempo e local de guarda dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente os dois instrumentos básicos de destinação.

A produção crescente de documentos arquivísticos em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca de soluções para a preservação e o acesso de longo prazo. Os documentos digitais sofrem diversas ameaças decorrentes da fragilidade inerente aos objetos digitais, da facilidade de adulteração e da rápida obsolescência tecnológica.

(CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS-Brasil. Resolução Conarq Nº 51. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2023.)

Relacione adequadamente as colunas a seguir.

( ) e-ARQ Brasil.

( ) OAIS.

( ) Ica-Atom.

( ) RDC-Arq.

( ) OAI-PMH.

1. Indica parâmetros e requisitos para repositórios arquivísticos digitais confiáveis, tendo em vista a perspectiva da necessidade de manutenção dos acervos documentais por longos períodos ou, até mesmo, permanentemente.

2. Estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado; especifica requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso, pelo tempo que for necessário.

3. Modelo conceitual que define um repositório digital, identificando o ambiente, os componentes funcionais, suas interfaces internas e externas, os objetos de dados e informações.

4. Protocolo para coleta de metadados que permite a interoperabilidade de repositórios. Está baseado nas normas abertas HTTP e XML, e visa a facilitar a disseminação eficiente de conteúdo; não realiza pesquisas em dados, mas possibilita a reunião dos dados em um só lugar.

5. Aplicação open source baseada na web para descrições arquivísticas baseadas em padrões e acesso em vários idiomas, um ambiente para múltiplas instituições arquivísticas.

A sequência está correta em

“_________________ pode ser considerado a acomodação que se faz à classificação efetuada anteriormente, depois das baixas sofridas em decorrência da avaliação. Não há por que desconsiderar a classificação anterior se os conjuntos documentais [...] não foram atingidos pelos prazos da temporalidade, tendo sido julgados de valor permanente.”

(BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReqJus. 2. ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 9. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está cogitando a elaboração de um GestãoDoc, baseando-se nos requisitos do MoReq-Jus. São considerados requisitos arquivísticos que caracterizam um GestãoDoc, EXCETO: