A avaliação, de acordo com o Art. 18 da Resolução CNJ nº 324/2020, é entendida como:

[...] a análise dos documentos e processos judiciais e administrativos, desde sua produção, com a finalidade de estabelecer os prazos de guarda e destinação final, sob orientação das Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs) e das unidades de Gestão Documental de cada órgão do Poder Judiciário, de acordo com a atribuição de valores primários e secundários.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/. Acesso em: novembro de 2024.)

Considerando as atividades arquivísticas desempenhadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne à avaliação e eliminação de documentos, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve ser consignado um prazo de quarenta e cinco dias após a publicação em Diário Oficial do edital de eliminação para o atendimento a possíveis solicitações de documentos ou processos pelas suas partes.

( ) O arquivo permanente constitui-se de documentos que dispõem de significância administrativa, financeira ou jurídica atribuída em função do interesse para as partes litigantes ou para o respectivo órgão que os autos ou documentos tenham.

( ) À Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), em sua atividade avaliativa, cumpre zelar criteriosamente pela observância dos prazos de temporalidade previstos nas Tabelas de Temporalidade da Documentação Judicial e Administrativa, constantes do Sistema Gestor de Tabelas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

( ) O valor secundário é aquele atribuído aos documentos e autos judiciais ou administrativos, em função do interesse que possam ter para a sociedade ou para a instituição, respectivamente, em virtude de suas características históricas ou informativas.

( ) A utilização das classes e subclasses apresentadas na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração (TTDA) pode ser personalizada; as subclasses descem, no máximo, ao quarto nível.

A sequência está correta em

O diagnóstico da situação arquivística é uma etapa importante no planejamento estratégico do arquivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), pois permite uma análise detalhada do ambiente organizacional e a identificação de pontos críticos que necessitam de intervenção. A partir dos dados obtidos nessa fase, é possível traçar estratégias eficazes para a gestão adequada dos documentos, garantindo sua preservação, acesso e uso de forma segura e eficiente. De acordo com Sousa, Araújo Júnior e Leite (2024), no artigo intitulado “Diagnóstico da situação arquivística: um modelo conceitual”, a aplicação do diagnóstico, quando conduzida de maneira integral e contínua, confere à organização uma série de benefícios, dentre os quais destacam-se:

I. Identificação de riscos legais (conformidade) e riscos potenciais.

II. Identificação de documentos de valor histórico, para que a organização adote medidas para sua preservação.

III. Fornecimento de informações para apoiar o processo licitatório baseado em estimativas.

IV. Identificação de práticas de sustentabilidade para reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar o desperdício de papel e promover a eficiência energética na gestão documental.

V. Exame da percepção dos usuários sobre a localização do prédio, softwares utilizados, situação do mobiliário, lanchonete e banheiros.

Está correto o que se afirma apenas em

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover a construção de redes na área entre os vários órgãos do Poder Judiciário. Redes de Memória são grupos de articulação, que podem ser formados por pessoas físicas ou jurídicas para a interlocução e o intercâmbio de ações, estudos, experiências e iniciativas relacionados ao tema de interesse comum.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021. p. 117. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: novembro de 2024.)

Qual é a rede que formulou, inicialmente, a proposta de instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário e tem entre seus objetivos aumentar a interlocução de magistrados, servidores e especialistas dos vários setores concernentes à área de memória (arquivos, bibliotecas, centros culturais, centros de memória, memoriais e museus)?

No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço.

III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final.

IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está correto o que se afirma apenas em

A digitalização é um procedimento amplamente utilizado para inserção de documentos físicos em processos eletrônicos ou para conversão de suporte de processos e documentos que passarão a tramitar ou ser disponibilizados em meio digital. [...] A digitalização de documentos físicos e a gestão da documentação digitalizada, assim como a própria gestão documental de maneira mais ampla, independentemente do suporte, são regidas por diretrizes que orientam o estabelecimento da política, o planejamento e as ações a serem implementadas.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. p 19-20. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Tendo em vista as atividades do arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne às práticas a serem observadas nas atividades de digitalização, NÃO se trata de uma diretriz para a digitalização de documentos:

A atividade pesqueira artesanal está presente em todo o território de Rondônia. Ao analisar e relacionar as Colônias de Pescadores de Rondônia – entidade onde os pescadores são profissionais e estão organizados legalmente –, constatou-se a expressiva presença em 17 dos 52 municípios rondonienses, representado 33% do total. Isso comprova a forte presença da pesca artesanal em municípios, distritos e pequenas localidades que a praticam como relevante atividade.

(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol. 16, nº 2, 2023. Adaptado.)

A respeito da atividade pesqueira artesanal em Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ao considerar que o ano de 2014 foi um grande marco na proposta de Gestão de Águas no Estado de Rondônia, por ser decretada uma série de Comitês de Bacia Hidrográfica pelo então governador Confúcio Moura, a identificação das características de cada município inserido nos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH pode converter-se em um instrumento de reflexão, tanto para a diretoria dos CBH quanto aos gestores municipais inseridos na mesma.

(SILVA, F. M.; CARAMELLO, N.; MEDEIROS, P. S. de M. de. Relatório de análise estatística da bacia hidrográfica dos rios Branco e Colorado – RO. Ciência Geográfica. Bauru, vol XXV, num 2, jan/dez 2021, pp 513-528.)

A importância da bacia dos rios Branco e Colorado, no que se refere à produção econômica regional e às questões socioambientais em Rondônia, se articula aos seguintes fatores, EXCETO:

Analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A importância estratégica da região (amazônica) e a necessidade de seu melhor conhecimento e uma devida “ocupação”, podem ser mensuradas pelos mapas desenvolvidos tanto por portugueses quanto por espanhóis entre os séculos XVIII e XIX. Neles há protagonismo do vale do Guaporé-Mamoré-Madeira, inclusive um forte foi planejado e construído às margens do Guaporé como consolidação da fronteira portuguesa na região.”

PORQUE

II. “O desenvolvimento industrial da segunda metade do século XIX, principalmente com a expansão da indústria automobilística no final desse século, levou ao interesse de grandes empresas internacionais na extração e compra da borracha, que era extraída de árvores seringueiras nativas da região amazônica.”

(ALCANTRA, Mauro. Uma breve contextualização sobre a “ocupação” e “colonização” do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)

Assinale a alternativa correta.

A geografia física do estado de Rondônia caracteriza-se por um extenso domínio de terrenos de cotas modestas, em grande parte, embasados por rochas metamórficas, ígneas e sedimentares de diversas idades, resultantes de longos e elaborados períodos de aplainamento generalizado do relevo regional do estado. Essas vastas superfícies estão, invariavelmente, posicionadas em cotas entre 100 e 300 metros de altitude. Entretanto, ressalta-se, de forma disseminada ao longo do estado de Rondônia, um conjunto de terrenos dissecados em relevos residuais (destacando-se a Chapada dos Pacaás Novos, com altitudes que superam 1.000 metros, e a Chapada dos Parecis, sustentando cotas em torno de 600 metros). Destacam-se, ainda, as extensas zonas deposicionais localizadas nos dois eixos de drenagem principais no Estado: o vale do rio Madeira (em especial, a jusante de Porto Velho) e o amplo vale do rio Guaporé, este resultante de uma espraiada sedimentação quaternária na Bacia do Guaporé.

(DANTAS, M. E. et.al. Análise integrada das paisagens do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)

Considerando o excerto e, a respeito do ambiente amazônico e suas estruturas físicas e ambientais, é INCORRETO afirmar que:

Leia o fragmento a seguir, escrito pelo geógrafo Ricardo Gilson da Costa Silva, professor da UNIR/RO.

A ferrovia foi o primeiro sistema de engenharia produzido no espaço regional que efetivamente conduziu a dois processos geográficos estruturantes em Rondônia. Primeiro, a ferrovia espacializa a totalidade e a modernidade do mundo na periferia brasileira; segundo, introduz uma efetiva ocupação regional que será reproduzida em vilas, povoados e cidades, adentrando o território, sendo a gênese da ocupação regional.

(SILVA, R. G. da C. Espaço, sociedade e natureza em Rondônia. Revista GeoAmazônia, Belém, nº 2, vol. 1, 2014.)

Assim, a ocupação do espaço de Rondônia se realiza a partir de:

I. Efetiva presença do estado e das atividades econômicas que vão constituir o espaço rondoniense e que se articulam à construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

II. Novo estímulo à ocupação e exploração econômica regional ao longo das décadas de 1920 a 1940, a partir da extração de cassiterita e minério de ferro.

III. Estímulo do estado à colonização e produção agropecuária a partir da década de 1970, com expansão das monoculturas de café e soja no estado.

IV. Impactos regionais relacionados à construção da hidrovia Madeira-Amazonas, vinculada à expansão do agronegócio, em especial da soja.

Sobre o processo de ocupação e produção do espaço de Rondônia, está correto o que se afirma apenas em