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Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à instalação de entidades de longa permanência para acolhimento da crescente população idosa. O juiz titular da comarca, concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de guarda e sustento.
Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi:
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O código internacional que representa um sistema de identificação numérico para conteúdo digital e que objetiva localizar e acessar materiais na Web, especialmente publicações protegidas por copyright, é designado como:
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Uma abordagem de marketing do serviço de referência, configurada como marketing da informação, impõe sua evolução a partir da mudança de prioridade de atenção, da gestão de coleções para:
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De acordo com as AACR2R, se o lugar de publicação for encontrado no item somente de forma abreviada (por ex., Rio), deverá ser indicado da seguinte forma:
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A indexação de assuntos envolve duas etapas principais, são elas:
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Os três tipos principais de vocabulários controlados são:
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As origens históricas dos conceitos associados à administração pública remontam ao período “da descoberta do Brasil [...] até a Revolução de 1930, em que o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”.
Fonte: Torres, Marcelo Douglas de Figueiredo. (2004) Estado, democracia e
administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, p.143.
O período histórico descrito faz referência à administração pública:
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A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:
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O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.
Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver:
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A aprovação e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação constitui um marco para difusão da cultura da transparência na administração pública.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido em conformidade com alguns princípios básicos, entre eles:
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