Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

As quantias recebidas pela prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, sendo esses serviços resultantes do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à incidência de IRPJ.

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.

Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação no prazo assinado pelo pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

A tabela acima contém as informações, com valores em reais, levantadas pelo contador de determinada empresa para a elaboração da demonstração do valor adicionado dessa empresa. Com base apenas nessas informações, julgue o item abaixo.

O valor adicionado bruto que aparecerá na demonstração do valor adicionado — elaborada de acordo com o pronunciamento do CPC — será superior a R$ 90.000,00.

Todas as contas de ativo intangível serão amortizadas a cada período, levando-se a contrapartida a débito de uma conta de resultado.

O princípio do registro pelo valor original determina que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não sejam reconhecidos nos registros contábeis.