Considerando o disposto no ordenamento jurídico brasileiro a respeito das concessões e permissões de serviço público, assinale a opção correta.

Suponha que, extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público. Nessa situação, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.987/1995, o instituto utilizado pelo poder concedente para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se

Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos, assinale a opção correta.

Suponha que determinado cidadão que pretenda construir uma casa tenha sido informado pelo órgão estatal competente de que a administração deve, por meio de ato administrativo, consentir a construção, antes do início das obras. Nessa situação, o ato administrativo de consentimento a ser expedido pela administração é a

Assinale a opção correta no que se refere aos atos administrativos.

A respeito da administração pública e de sua organização, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei do Parcelamento Urbano, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da economia brasileira no ano de 2012.

Assinale a opção em que é apresentada medida adotada pelo governo federal para a proteção do meio ambiente e recursos naturais.