Entre o feixe de sanções passÌveis de aplicação ao servidor público que pratica ato de improbidade encontram-se

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,

Considere as medidas abaixo. I - Aplicação de multa de trânsito. II - Cobrança de emolumentos para expedir certidies. III - Demissão do servidor público efetivo. Quais delas são amparadas pelo poder de polícia de que se acha investida a autoridade administrativa?

Em relação a bens públicos, considere as assertivas abaixo.

I - Permiss„o de uso é o ato administrativo unilateral que autoriza o particular a utilizar-se de um bem público, mediante o preenchimento de determinadas condições, como acontece com a instalação de uma banca de jornais na calçada.

II - Afetação é o ato ou fato pelo qual um bem é incorporado ao domínio da pessoa jurídica pública, e decorre da lei.

III - Integram o rol dos bens públicos os imóveis por acessão física, como eletrodutos, oleodutos, aviies civis e navios mercantes.

Quais são corretas?

No que se refere ao ato administrativo, todas as assertivas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Não constitui exemplo da prevalência do interesse público sobre o privado, no regime jurÌdico-administrativo albergado pela Constituição Federal de 1988,

São princÌpios que regem a Administração Pública, previstos expressamente na Constituição Federal em vigor,

A respeito do regime jurÌdico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

Assinale a alternativa em que todas as formas verbais, conforme seu uso no primeiro parágrafo do texto, têm o mesmo sujeito gramatical.