Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-RS

254502 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Haja vista que o pedido de certidão não é título previsto no art. 221 da Lei 6.015/73, em nenhuma hipótese ele deverá ser lançado no protocolo, seja por falta de previsão normativa, seja porque o ato certificatório não gera registro ou averbação sobre a matrícula do imóvel.

B

A emissão de certidões a partir de requerimentos realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) não depende exposição de motivos ou de interesse do requerente.

C

Os pedidos de certidão por via postal, telegráfica, bancária ou correio eletrônico serão obrigatoriamente atendidos, satisfeitas as despesas postais, diligências para postagem, bem como os emolumentos devidos.

D

Quando da expedição de certidões negativas de ônus e alienações, os registradores de imóveis deverão abster-se de ressalvar prenotações, caso não constem dos livros específicos. Em caso contrário, deverão as prenotações ser detalhadamente descritas no instrumento de certificação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254501 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

Ao examinar escritura de Compra e Venda lavrada em 1980, em que João da Silva, qualificado segundo as exigências da Lei 6.015/73, vendeu o imóvel da transcrição nº 22 a Daniel de Deus, o oficial registrador verificou que tal transcrição apresenta como titular da propriedade João da Silva, sem quaisquer dados de qualificação, somente seu nome. Diante disso, a solução prevista pela Lei 6.015/73 é:

A

Suscitar a dúvida ex officio, a fim de que eventuais provas não documentais sejam produzidas no decurso do procedimento, decidindo, ao final, o juiz corregedor sobre a registrabilidade ou irregistrabilidade do título.

B

Registrar a venda, realizando previamente as averbações necessárias de qualificação, à vista dos dados contidos no título transmissivo apresentado.

C

A qualificação negativa permanente, pela total impossibilidade de identificação do vendedor com o proprietário tabular, recomendando ao adquirente, se este preencher os requisitos, o ajuizamento da ação de usucapião.

D

A retificação do registro, pela inserção dos dados de qualificação pessoal de João da Silva, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial, quando houver necessidade de produção de outras provas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254500 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Tabelionato de NotasEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.

A

É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

B

É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

C

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.

D

Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254499 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Tabelionato de Notas

Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254498 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Tabelionato de NotasEscritura Pública de Compra e Venda
Tabelionato de NotasEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

A

O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.

B

O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.

C

Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.

D

Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254497 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 5.709/1971: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254496 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei 8.560 de 1992.

A

Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos

B

É vedado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.

C

É facultado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

D

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito incidentalmente em testamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254495 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA
.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254489 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.

B

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

C

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

D

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254488 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz dará curador especial:

I. ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

II. ao reconhecidamente carente.

III. ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

IV. ao estrangeiro que não residir no país.