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Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de
condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o
valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o
pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
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2004596
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
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2004595
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação
destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por
Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial
repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:
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2004594
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação
expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria
manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a
proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que
pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
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2004593
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão
jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de
urgência, de matéria:
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2004592
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal,
deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa
detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a
denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do
acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o
oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação
pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades
para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
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2004591
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
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2004590
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de
texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao
público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de
Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,
foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as
negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação
do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de
todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não
fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se
A narrativa afigura-se
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de
certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais
apresentou projeto de lei ampliando as competências do
Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a
promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
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