Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, a partir da década de 1960 houve “(...) a generalização de regimes políticos repressivos em todos os países do Cone Sul: Brasil (1964), Argentina (1966 e 1976), Uruguai (1973), Chile (1973), ao passo que a ditadura de Stroessner, no Paraguai, já remontava à década anterior, 1954. O controle da classe trabalhadora pautou-se por forte coerção sobre os sindicatos, com intervenções diretas e prisão ou assassinato das lideranças. Em quase todos os casos, os partidos políticos preexistentes foram extintos e o parlamento submetido a severas limitações, quando não simplesmente fechado.” Sabendo-se que, segundo essa publicação, o regime militar brasileiro de 1964 – 1985 passou por três fases distintas, considere as afirmações abaixo.

I - A primeira fase foi o Golpe de Estado, em abril de 1964, e a consolidação do novo regime.

II - A segunda fase iniciou-se em dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), desdobrando-se nos chamados anos de chumbo, em que a repressão atingiu seu mais alto grau.

III - A terceira fase iniciou-se com a posse do general Ernesto Geisel, em 1974 – ano em que, paradoxalmente, o desaparecimento de opositores se tornou rotina –, iniciando-se, então, uma lenta abertura política, que iria até o fim do período de exceção.

Quais estão corretas?

Segundo o Projeto Brasil Nunca Mais, calcula-se que cerca de 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura militar brasileira, ao passo que em torno de 10 mil cidadãos teriam vivido no exílio em algum momento desse longo ciclo. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere aos dados levantados por esse projeto.

Durante mais de trinta anos o Partido Republicano Rio-grandense (PRR) manteve sua hegemonia política por sua capacidade de criar uma máquina político-administrativa eficiente e com ramificações em todo o estado. Esse poder inquestionável, com contornos ditatoriais, pode ser expresso pelas características abaixo, EXCETO por uma delas. Assinale-a.

No que se refere à organização da Justiça no Brasil Colônia, considere as afirmações abaixo.

I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.

II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.

III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.

IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.

Quais estão corretas?

O anteprojeto do Decreto-lei n.º 25 foi redigido por Mário de Andrade, intelectual participante do movimento modernista brasileiro. No que se refere a esse ante- projeto, considere as afirmações abaixo.

I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.

II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.

III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.

Quais estão corretas?

Segundo João Eurípedes Franklin Leal, a Paleografia é o estudo técnico de textos antigos, na sua forma exterior, que compreende o conhecimento dos materiais e instrumentos para escrever a história da escrita e a evolução das letras, objetivando sua leitura e transcrição. Ao transcrever um documento manuscrito, qual dos procedimentos abaixo NÃO deve ser seguido?

A República Rio-grandense foi proclamada em 12 de setembro de 1836. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere a essa República.

Com relação ao Alvará de 16 de dezembro de 1812 que criou a Comarca de São Pedro e Santa Catarina, elevando Porto Alegre à Cabeça de Comarca e fazendo com que o Rio Grande do Sul adquirisse sua autonomia judiciária, considere as afirmações abaixo.

I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar- se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.

II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.

III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.

IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.