A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.

I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

II - Aplicação de medidas socioeducativas.

III - Internação provisória.

IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.

V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?

No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo.

I - Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

II - Infração é todo crime considerado grave, penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.

III - Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens, assim como a diversidade de medidas disponíveis, facultar-se-á uma margem suficiente de medidas discricionárias, flexibilizando-se, assim, garantias processuais.

IV - Deve ser priorizada a intervenção junto aos jovens infratores por meio de práticas restaurativas.

V - A privação de liberdade pessoal não é imposta, a não ser que o jovem tenha praticado ato grave envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.

Quais estão corretas de acordo com as referidas REGRAS DE BEIJING?

Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.

I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.

II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.

III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.

IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.

Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?

Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.

No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento visando, com prioridade, _________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.

I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.

III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.

IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.

V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.

Quais estão corretas?