Analise os textos a seguir.

I. Esse programa contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e objetiva garantir um complemento da renda; um maior acesso a direitos e uma articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do programa é descentralizada, pois tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.

II. Esse benefício se assenta em três pilares: fraternidade, respeito à Constituição e eficiência. É fraterno, porque oferece às camadas mais vulneráveis da população apoio financeiro para enfrentarem o período da pandemia. É constitucional, pois cumpre as leis e é transparente na prestação de contas aos brasileiros. É eficiente, porque concretizou um grande volume de transferência direta de renda para milhões de cidadãos considerados “invisíveis”, ou seja, não cadastrados em nenhum tipo de programa.

Os textos se referem, respectivamente:

Roberto Burle Marx é um ícone do paisagismo brasileiro e o seu trabalho está associado à arquitetura modernista brasileira. Nos 60 anos de atividades ininterruptas, projetou as paisagens modernas de inúmeras cidades brasileiras. Criou os jardins da Pampulha, conjunto arquitetônico idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em Belo Horizonte, e imprimiu de forma indelével a sua marca na paisagem do Rio de Janeiro com os jardins do aeroporto Santos Dumont, o parque do Aterro do Flamengo e as calçadas de Copacabana. As paisagens mais significativas de Brasília também apresentam a marca de sua arte, como os jardins do Palácio da Alvorada, do Itamaraty e da Justiça, do Ministério do Exército e o parque Rogério Pithon Farias.

Adaptado de https://cpdoc.fgv.br

Burle Marx tornou-se um “ícone do paisagismo brasileiro”. Com base nesse texto e em seus conhecimentos, é correto afirmar que seus projetos:

Ainda que a pobreza seja perceptível em diversos lugares e situações, é muito difícil captar exatamente sua dimensão, quais são as carências e o que é preciso fazer para amenizar o sofrimento das pessoas que vivem com pouco ou nenhum recurso. Para ajudar a traçar um perfil mais preciso dos problemas da pobreza no Brasil, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propuseram um novo cálculo do índice de pobreza, baseado nas informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para medir a pobreza em sua complexidade, foram consideradas diversas dimensões da pobreza, mensuradas a partir de indicadores concretos.

Adaptado de Sociedade: as dimensões da pobreza, in https://www.ipea.gov.br/desafios

A esse respeito, relacione as dimensões da pobreza à descrição dos respectivos indicadores.

1. vulnerabilidade e desproteção familiar;

2. falta de acesso ao conhecimento;

3. insuficiência de renda familiar.

( ) ausência de adulto com secundário completo e/ou ausência de trabalhador com qualificação média ou alta, entre outros;

( ) taxa de desocupação da população de 18 anos ou mais de idade e/ou taxa de ocupação informal das pessoas de 10 a 14 anos de idade;

( ) presença de criança ou idosos na família e/ou existência de criança no domicílio cuja mãe já tenha morrido ou que não viva com a mãe, entre outros;

( ) renda familiar per capita inferior à linha de extrema pobreza e/ou parte majoritária da renda familiar proveniente de programas de transferências.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com a ascensão dos protestos contra o racismo disparados pelo assassinato de George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos, os manifestantes se voltam para as estátuas no espaço público, como na cidade de Bristol, onde a população, em protesto indignado, derrubou a estátua de Edward Colston, traficante de escravos do século XVII, e a arremessou no fundo de um rio que corta a cidade, em junho de 2020. A onda de ataques e derrubadas de imagens associadas a um passado imperialista e escravocrata se espalhou para várias cidades do mundo e acendeu um debate sobre esses atos.

A respeito do debate suscitado por essas manifestações, analise as afirmativas a seguir.

I. Os opositores à derrubada das estátuas avaliam que deveriam ser preservadas por seu valor histórico e artístico; além disso, o seu estudo permitiria uma reflexão crítica sobre o passado nacional.

II. Os manifestantes a favor da destruição dos monumentos consideram seus atos uma reparação histórica, na medida em que denunciam a injustiça que aqueles personagens teriam infligido no passado a parcelas significativas da sociedade.

III. Arquitetos e urbanistas apontam um dilema no movimento que, por um lado, expressa o desejo de cultivar uma sociedade mais justa e diversa, mas, por outro, pode produzir um apagão histórico e um perigoso revisionismo.

Está correto o que se afirma em:

Maria, conhecida e abastada empresária do ramo têxtil, compareceu ao Registro de Imóveis do pequeno Município em que residia e informou que desejava examinar o processo do loteamento urbano “Viva Bem”, constituído há cerca de vinte anos e no qual a quase totalidade dos lotes tinha sido vendida.

Antes mesmo que o funcionário dissesse algo, Maria se adiantou e afirmou que não pagaria nada para ter acesso ao processo, pois se tratava de uma informação pública, que poderia ser acessada por qualquer do povo.

À luz da sistemática legal vigente, Maria está:

Determinado Município no Estado de Santa Catarina, valendo-se do instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), publicou lei municipal específica para área incluída no seu plano diretor, determinando o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

Para que o proprietário particular seja obrigado a cumprir a obrigação prevista na lei:

João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal, um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a ser lavrado.

O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:

A sociedade empresária Alfa dividiu em lotes um terreno rural, com o objetivo de realizar a oferta pública para a venda em prestações, e depositou, no cartório do Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, memorial, planta e demais documentos exigidos.

Após serem observados os procedimentos previstos em lei, o oficial constatou que não houve impugnação e que os documentos estavam em ordem; logo, deve:

João e Antônio viviam em união estável homoafetiva há muitos anos, devidamente documentada em escritura pública, e decidiram ter um filho com o auxílio de técnicas de reprodução assistida. A gestação deu-se por substituição, o que foi detalhado em termo de compromisso específico, sendo Maria, doadora temporária do útero, a parturiente de Marta.

Com o objetivo de proteger a esfera jurídica de Marta, João solicitou a opinião de um amigo a respeito de como deveria proceder no registro civil do nascimento, sendo-lhe informado que (I) é obrigatória a presença de João e Antônio ao Registro Civil das Pessoas Naturais; (II) serão indicados os ascendentes paternos e maternos, conforme João e Antônio, por mútuo acordo, sejam enquadrados em uma ou outra categoria; (III) o nome de Maria, referido na declaração de nascido vivo, não constará do registro; (IV) o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais processará o pedido e o encaminhará, para decisão, ao juízo competente.

À luz da sistemática legal e regulamentar vigente, em relação às informações fornecidas pelo amigo de João, está(ão) correta(s):

Após longo litígio, transitou em julgado a sentença judicial que condenou Maria a indenizar João, em quantia certa, pelos danos materiais que lhe causara.

Pouco menos de um ano depois, na fase de cumprimento da sentença, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, Maria ingressou com ação rescisória da sentença. Ao tomar ciência desse fato, João obteve certidão de inteiro teor da referida sentença e a levou a protesto.

À luz dessa narrativa, o tabelião de protesto de títulos, cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve: