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1260539 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,
 

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1260538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá,
 

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1260537 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,
 

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1260536 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
 

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1260535 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
 

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1260533 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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A lei processual penal,
 

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1260532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
 

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1260531 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
 

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1260529 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,
 

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1260528 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz,
 

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