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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,
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De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá,
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De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,
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- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Ampla defesa
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
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No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
A lei processual penal,
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Competência no Processo Penal
- Causas de modificação da competência: conexão e continência
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Prisão domiciliar
- Procedimento de aplicação e recorribilidade
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
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A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,
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André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz,
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