Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

Meritíssimo, é inadmissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não reverem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

B

Excelência, é inadmiscível que o Brasil detém os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

C

Excelência, é inadimissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não reverem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

D

Excelência, é inadmissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

E

Prezado Senhor, é inadmissível que o Brasil detêem os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

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1151575 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Interior
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção

Conceder-se-á mandado de injunção

A

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público.

B

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C

para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público.

D

para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

E

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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1151574 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Interior
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Organização do EstadoAdministração Pública

É correto afirmar que

A

o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

C

são estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D

a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

E

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

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1151573 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Interior
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Não é privativo de brasileiros natos o cargo

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1151572 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a alternativa correta.

A

O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.

D

Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.

E

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal pelos mesmos fatos.

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1151571 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

A

liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

B

não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

C

possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

D

licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

E

transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.

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1151570 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Interior
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

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1151569 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

Com relação à acumulação de funções e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

A

a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida, desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, sem cumulação de vencimentos de cada função.

B

a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com a acumulação dos vencimentos de cada função.

C

o servidor investido no mandato de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambas atribuições, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal.

E

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo.