Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

No procedimento comum,

Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.

Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

Está correto o contido apenas em

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.

Está correto o contido em

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?