Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

Após a avaliação e antes mesmo das hastas públicas, o credor poderá requerer a adjudicação dos bens em seu favor. Se o valor da dívida for inferior ao da avaliação, caberá ao credor completar a diferença.

B

Quando a avaliação do bem revelar que ele é muito superior à dívida, ouvidas as partes, o juiz mandará reduzir a penhora a bens disponíveis e que satisfaçam a execução.

C

As hastas públicas serão realizadas por leiloeiro público, que não poderá ser indicado pelo credor, pois se trata de função de confiança do Juízo, a quem competirá inclusive a fixação da comissão.

D

Quando o exequente aceita a estimativa feita pelo executado sobre o valor do bem penhorado, desnecessária a avaliação judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842839 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842837 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre os credores, observando-se o rito ordinário.

B

Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação. O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor.

C

A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes.

D

Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante não era parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842830 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Assinale a alternativa correta.

A

Na ação renovatória de contrato de locação, os recursos terão efeitos devolutivo e suspensivo.

B

Na ação de despejo por falta de pagamento, será concedida liminar para desocupação em 15 dias e independentemente de audiência da parte contrária, mediante caução, se provado que o contrato não previa garantia, ou se a garantia estivesse encerrada ou extinta.

C

A ação revisional de aluguel traduz exclusivo direito de o locador elevar o valor do aluguel para o valor de mercado.

D

Na procedência da ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executadas em ação própria, sendo vedada a cobrança nos próprios autos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842828 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

B

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A citação por edital prefere à citação por mandado

D

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842824 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842818 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP)

Assinale a alternativa correta.

Qual o recurso cabível das decisões de absolvição sumária e impronúncia?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842806 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

O funcionário público processado criminalmente por prática de crime funcional tem direito às regras do art. 514 do Código de Processo Penal, defesa preliminar,