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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico administrativo.
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Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de
receita bruta para fins de suplementação da receita mínima
das serventias deficitárias é equivalente a
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De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de
Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos,
anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base
de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel
com duração de 30 (trinta) meses será equivalente
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Em relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar
que
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Dentre as minorias étnico-religiosas perseguidas e
massacradas mais recentemente ao redor do mundo,
destacam-se os rohingyas. Esse conflito ocorre
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra,
visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais
e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses,
no entanto, essa providência pode ser dispensada para
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No Registro Público Empresarial,
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O devedor poderá requerer a homologação do plano de
recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores
por ele abrangidos, desde que assinado por credores que
representem mais de
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837254
Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No Estado de São Paulo, de acordo com as Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, nos inventários extrajudiciais,
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